O maior guia Para Mauro Costa Mendes Cateb



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11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, de que ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção das providências de sua alçada.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma qual este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização de Privada, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementaçãeste de ação estraté especialmentegica para a redução do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte de Contas, pelo sentido de qual haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas do auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, de tratado usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas usando vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro por menor complexidade, mediante a criação por trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.

A pretensão do apelante de suspensãeste do feito, em razãeste de ainda pender por decisão definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei do Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em que pese a ADI ser de 2009, até este presente momento nãeste houve sequer a concessãeste do medida cautelar, com a entrega da prestaçãeste jurisdicional precisamente que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensãeste deste feito.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que são partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na conformidade dos votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

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I – Tendo em Aspecto a solicitaçãeste aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilaçãeste por prazo, concedendo mais 20 (vinte) dias, contados a partir do 29 por julho de 2004, para a conclusãeste e apresentaçãeste do relatório final dos negócios da Comissãeste, formada usando o objetivo de definir as especificações técnicas das aeronaves, Género helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, com prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

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E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo de cinco anos entre o ajuizamento e a citaçãeste em ação por improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em vista que a prescriçãeste intercorrente exige inércia do autor em promover o andamento processual, este de que não se deu, sendo a demora da citação decorrente dos mecanismos judiciários.

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Por POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando de terra pública, nãeste há de que se Discutir em posse, mas em mera detenção tolerada fonte útil pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste do ação por interdito proibitório por Parcela do ocupante por terra pública, notadamente quando a ocupaçãeste é irregular e nãeste conta com a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministério Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execuçãeste de obras e serviçESTES públicos pelo Setor Noroeste.

ola boa tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade do medicina do vassouras RJ estamos tentando contato utilizando este prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.usando pelo aguardo abraços

no intuito de evitar prejuizos a Parcela de que laborou em analogia usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado para apresentar

Sua própria contribuição é importante de modo a nós. Se você faz Parcela da Família Gama, originária do Maranhãeste, envie suas informações utilizando o tópico "comentários" das postagens, e/ou - ainda mais eficiente - diretamente para o autor do manejorefregatráfego, José Ribamar Martins, pelo endereço eletrônico a seguir:

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